TJAM 0631358-89.2013.8.04.0001
Ementa:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APELAÇÃO CÍVEL. IMPOSSIBILIDADE DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. NÃO DEMONSTRADO. FIXAÇÃO DO VALOR ARBITRADO PELOS DANOS MORAIS. TERMO INICIAL DOS JUROS LEGAIS. CITAÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. MANTIDOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. RECURSO ADESIVO. CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APELAÇÃO CÍVEL. IMPOSSIBILIDADE DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. NÃO DEMONSTRADO. FIXAÇÃO DO VALOR ARBITRADO PELOS DANOS MORAIS. TERMO INICIAL DOS JUROS LEGAIS. CITAÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. MANTIDOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. RECURSO ADESIVO. CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
19/07/2015
Data da Publicação
:
21/07/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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