TJAM 0631490-49.2013.8.04.0001
E M E N T A
PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, III, DO CPC/2015. INTIMAÇÃO DO PATRONO, VIA PUBLICAÇÃO, E INTIMAÇÃO PESSOAL DO BANCO AUTOR, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO § 1.º DO ART. 485 DO CPC/2015. INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA. CARTA DE INTIMAÇÃO ENCAMINHADA PARA O ENDEREÇO DA PESSOA JURÍDICA CONSTANTE DA INICIAL. AVISO DE RECEBIMENTO COM CARIMBO E NÚMERO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE DO RECEBEDOR. APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA. CIENTIFICAÇÃO CONSUMADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
E M E N T A
PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, III, DO CPC/2015. INTIMAÇÃO DO PATRONO, VIA PUBLICAÇÃO, E INTIMAÇÃO PESSOAL DO BANCO AUTOR, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO § 1.º DO ART. 485 DO CPC/2015. INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA. CARTA DE INTIMAÇÃO ENCAMINHADA PARA O ENDEREÇO DA PESSOA JURÍDICA CONSTANTE DA INICIAL. AVISO DE RECEBIMENTO COM CARIMBO E NÚMERO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE DO RECEBEDOR. APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA. CIENTIFICAÇÃO CONSUMADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
06/11/2016
Data da Publicação
:
08/11/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Cédula de Crédito Bancário
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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