TJAM 0631773-72.2013.8.04.0001
Ementa:
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. 1. APLICAÇÃO DA PENALIDADE DO INCISO I, DO ART. 359 DO CPC SEM PRÉVIA ORDEM JUDICIAL DETERMINANDO A EXIBIÇÃO DO CONTRATO PELO RÉU. 2. ERROR IN PROCEDENDO. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. 3. SENTENÇA ANULADA. RAZÕES DO RECURSO PREJUDICADAS.
Ementa
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. 1. APLICAÇÃO DA PENALIDADE DO INCISO I, DO ART. 359 DO CPC SEM PRÉVIA ORDEM JUDICIAL DETERMINANDO A EXIBIÇÃO DO CONTRATO PELO RÉU. 2. ERROR IN PROCEDENDO. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. 3. SENTENÇA ANULADA. RAZÕES DO RECURSO PREJUDICADAS.
Data do Julgamento
:
08/03/2015
Data da Publicação
:
10/03/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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