TJAM 0631798-17.2015.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL – PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO – INÉPCIA DA DENÚNCIA – NÃO CARACTERIZADA - AUTORIA – MATERIALIDADE – COMPROVADAS – AUSÊNCIA DE PROVAS – NÃO CONFIGURADA - ABSOLVIÇÃO – INCABÍVEL – NULIDADE PROCESSUAL – INEXISTENTE - RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL – PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO – INÉPCIA DA DENÚNCIA – NÃO CARACTERIZADA - AUTORIA – MATERIALIDADE – COMPROVADAS – AUSÊNCIA DE PROVAS – NÃO CONFIGURADA - ABSOLVIÇÃO – INCABÍVEL – NULIDADE PROCESSUAL – INEXISTENTE - RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
19/10/2016
Data da Publicação
:
20/10/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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