TJAM 0631828-23.2013.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. NATUREZA ALIMENTAR. DEVER DO JUÍZO EM ESTIPUALÁ-LOS. DIREITO DO PATRONO VENCEDOR EM RECEBÊ-LOS. ATUALIZAÇÃO PELA TAXA REFERENCIAL DA CADERNETA DE POUPANÇA (TR). RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. NATUREZA ALIMENTAR. DEVER DO JUÍZO EM ESTIPUALÁ-LOS. DIREITO DO PATRONO VENCEDOR EM RECEBÊ-LOS. ATUALIZAÇÃO PELA TAXA REFERENCIAL DA CADERNETA DE POUPANÇA (TR). RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
26/11/2017
Data da Publicação
:
28/11/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Correção Monetária
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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