APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. RECUSA INDEVIDA DE MEDICAMENTO VOLTADO AO TRATAMENTO DE DOENÇA GRAVE (NEOPLASIA MALIGNA DE PRÓSTATA). 1) JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. TÓPICOS RELATIVOS À VALIDADE DA RECUSA DO MEDICAMENTO E AO VALOR DA INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS CAUSADOS. ARGUMENTOS ABSOLUTAMENTE GENÉRICOS. VIOLAÇÃO DA REGRA DA DIALETICIDADE RECURSAL. 2) JUÍZO DE MÉRITO. 2.1) CARACTERIZAÇÃO DOS DANOS MORAIS. DANO IN RE IPSA. RECUSA INDEVIDA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO CAPAZ DE AFRONTAR O DIREITO À VIDA. VIOLAÇÃO DE DIREITO DE PERSONALIDADE. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO STJ. 2.2) VALOR DAS ASTREINTES. IMPOSSIBILIDADE DE SE APRESENTAR A BUROCRACIA INTERNA COMO FATOR IMPEDITIVO AO CUMPRIMENTO TEMPESTIVO DA DECISÃO. FATOR QUE CARACTERIZA MERO FORTUITO INTERNO, QUE DEVE SER SUPORTADO PELA RECORRENTE. 3) LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CARACTERIZAÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO COM INTUITO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. 4) RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. RECORRENTE SANCIONADO AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.