TJAM 0631890-63.2013.8.04.0001
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO DPVAT – PRESCRIÇÃO TRIENAL - DISCIPLINA DO ART. 206, §3º, IX DO CÓDIGO CIVIL C/C VERBETE SUMULAR N.º 405 DO STJ – INOCORRÊNCIA – PEDIDO ADMINISTRATIVO – SUSPENSÃO – APLICABILIDADE DA SÚMULA N.º 229 DO STJ – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO DPVAT – PRESCRIÇÃO TRIENAL - DISCIPLINA DO ART. 206, §3º, IX DO CÓDIGO CIVIL C/C VERBETE SUMULAR N.º 405 DO STJ – INOCORRÊNCIA – PEDIDO ADMINISTRATIVO – SUSPENSÃO – APLICABILIDADE DA SÚMULA N.º 229 DO STJ – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
17/01/2016
Data da Publicação
:
18/01/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Aristóteles Lima Thury
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus