TJAM 0631925-86.2014.8.04.0001
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. REMESSA EX OFFICIO. REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROMOÇÃO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA. EXIGÊNCIA LEGAL CUMPRIDA. REEXAME CONHECIDO. SENTENÇA MANTIDA.
2. A Impetrante comprovou, sem deixar margem a qualquer dúvida, que cumpriu o requisito estabelecido em lei, não havendo portanto, razões para que lhe fosse negada a concessão da segurança.
3. Remessa ex officio conhecida e improvida. Sentença mantida.
Ementa
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. REMESSA EX OFFICIO. REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROMOÇÃO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA. EXIGÊNCIA LEGAL CUMPRIDA. REEXAME CONHECIDO. SENTENÇA MANTIDA.
2. A Impetrante comprovou, sem deixar margem a qualquer dúvida, que cumpriu o requisito estabelecido em lei, não havendo portanto, razões para que lhe fosse negada a concessão da segurança.
3. Remessa ex officio conhecida e improvida. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
15/12/2015
Data da Publicação
:
17/12/2015
Classe/Assunto
:
Remessa Necessária / Promoção / Ascensão
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Jorge Manoel Lopes Lins
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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