TJAM 0631967-72.2013.8.04.0001
Ementa:
CIVIL E PROCESSO CIVIL – RECURSOS DE APELAÇÃO – RESCISÃO CONTRATUAL – COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – RETENÇÃO DE 10% DOS VALORES PAGOS – DANO MORAL – MAJORAÇÃO – RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – PRIMEIRO RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO – SEGUNDO RECURSO CONHECIDO E PROVIDO – SENTENÇA REFORMADA MANTIDA.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL – RECURSOS DE APELAÇÃO – RESCISÃO CONTRATUAL – COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – RETENÇÃO DE 10% DOS VALORES PAGOS – DANO MORAL – MAJORAÇÃO – RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – PRIMEIRO RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO – SEGUNDO RECURSO CONHECIDO E PROVIDO – SENTENÇA REFORMADA MANTIDA.
Data do Julgamento
:
21/05/2017
Data da Publicação
:
23/05/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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