TJAM 0632091-21.2014.8.04.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. DEMORA NA AUTORIZAÇÃO DE CIRURGIA DE URGÊNCIA. MAJORAÇÃO DO DANO MORAL. OCORRÊNCIA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.
I - Diante da gravidade do ato há de se entender que o valor fixado em primeiro grau revela-se irrisório;
II - Majorado os honorários de sucumbência ao patamar de 15% do valor da condenação;
III – Recurso conhecido e dado provimento parcial.
Ementa
DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. DEMORA NA AUTORIZAÇÃO DE CIRURGIA DE URGÊNCIA. MAJORAÇÃO DO DANO MORAL. OCORRÊNCIA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.
I - Diante da gravidade do ato há de se entender que o valor fixado em primeiro grau revela-se irrisório;
II - Majorado os honorários de sucumbência ao patamar de 15% do valor da condenação;
III – Recurso conhecido e dado provimento parcial.
Data do Julgamento
:
25/02/2018
Data da Publicação
:
27/02/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Regularidade Formal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Nélia Caminha Jorge
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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