TJAM 0632154-80.2013.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE CONTRATO. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA DEFICIENTE. ANULAÇÃO DE OFÍCIO DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA REABERTURA DA FASE PROBATÓRIA. RECURSO CONHECIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE CONTRATO. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA DEFICIENTE. ANULAÇÃO DE OFÍCIO DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA REABERTURA DA FASE PROBATÓRIA. RECURSO CONHECIDO.
Data do Julgamento
:
06/03/2016
Data da Publicação
:
07/03/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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