TJAM 0632173-18.2015.8.04.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO - CORRUPÇÃO DE MENORES – AUTORIA – MATERIALIDADE – COMPROVADAS – ABSOLVIÇÃO – CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES - IMPOSSIBILIDADE – EXACERBAÇÃO - DOSIMETRIA – PENA – NÃO CONFIGURADA - ATENUANTES – RECONHECIDAS, PORÉM INAPLICÁVEIS – SÚMULA 231, DO STJ – MAJORANTES - USO DE ARMA DE FOGO – CONCURSO DE PESSOAS – AFASTAMENTO – IMPOSSIBILIDADE - DEVIDAMENTE APLICADAS – PENA DE MULTA – EXCLUSÃO – INVIÁVEL - PARCELAMENTO - DETRAÇÃO – MATÉRIAS DE COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO - CORRUPÇÃO DE MENORES – AUTORIA – MATERIALIDADE – COMPROVADAS – ABSOLVIÇÃO – CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES - IMPOSSIBILIDADE – EXACERBAÇÃO - DOSIMETRIA – PENA – NÃO CONFIGURADA - ATENUANTES – RECONHECIDAS, PORÉM INAPLICÁVEIS – SÚMULA 231, DO STJ – MAJORANTES - USO DE ARMA DE FOGO – CONCURSO DE PESSOAS – AFASTAMENTO – IMPOSSIBILIDADE - DEVIDAMENTE APLICADAS – PENA DE MULTA – EXCLUSÃO – INVIÁVEL - PARCELAMENTO - DETRAÇÃO – MATÉRIAS DE COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
05/02/2017
Data da Publicação
:
06/02/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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