TJAM 0632191-73.2014.8.04.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. APELAÇÃO CÍVEL. LIMINAR CONCEDIDA. NÃO LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO. RÉU CITADO POR EDITAL. EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA CASSADA.
I. O fato de não ter sido localizado o réu e o veículo, objeto da busca e apreensão, não configuram hipóteses de extinção do processo por falta de condições de desenvolvimento válido e regular, principalmente quando se constata que o autor, por diversos modos, diligenciou nos autos na tentativa de alcançar o seu bem.
II. Recurso de Apelação conhecido e provido.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. APELAÇÃO CÍVEL. LIMINAR CONCEDIDA. NÃO LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO. RÉU CITADO POR EDITAL. EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA CASSADA.
I. O fato de não ter sido localizado o réu e o veículo, objeto da busca e apreensão, não configuram hipóteses de extinção do processo por falta de condições de desenvolvimento válido e regular, principalmente quando se constata que o autor, por diversos modos, diligenciou nos autos na tentativa de alcançar o seu bem.
II. Recurso de Apelação conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
10/12/2017
Data da Publicação
:
11/12/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Alienação Fiduciária
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Nélia Caminha Jorge
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão