TJAM 0632219-07.2015.8.04.0001
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DPVAT. PLEITO PELO PAGAMENTO DO VALOR DO SEGURO EM SEU PATAMAR MÁXIMO. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. GRAU DE INVALIDEZ NÃO DEMONSTRADA. SÚMULA 474 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA À PROPORCIONALIDADE. NECESSIDADE DE LAUDO PERICIAL COMPLEMENTAR. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. SENTENÇA ANULADA, DE OFÍCIO. RECURSO VOLUNTÁRIO PREJUDICADO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DPVAT. PLEITO PELO PAGAMENTO DO VALOR DO SEGURO EM SEU PATAMAR MÁXIMO. LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO. GRAU DE INVALIDEZ NÃO DEMONSTRADA. SÚMULA 474 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA À PROPORCIONALIDADE. NECESSIDADE DE LAUDO PERICIAL COMPLEMENTAR. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. SENTENÇA ANULADA, DE OFÍCIO. RECURSO VOLUNTÁRIO PREJUDICADO.
Data do Julgamento
:
16/07/2017
Data da Publicação
:
21/07/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Intimação
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Ernesto Anselmo Queiroz Chixaro
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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