E M E N T A APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. 1) PRIMEIRA APELAÇÃO. 1.1) ILEGITIMIDADE PASSIVA. BANCO QUE SOMENTE ERA SEDE DA CONTA NA QUAL ERA DEPOSITADO O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO AUFERIDO PELA AUTORA SOBRE O QUAL ERAM REALIZADOS OS EMPRÉSTIMOS. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER ATUAÇÃO PARA A PRÁTICA DO ILÍCITO. NÃO CONFIGURAÇÃO DA PERTINÊNCIA SUBJETIVA DA DEMANDA. BANCO INTEGRANTE DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. FATO IRRELEVANTE PARA O PROCESSO CIVIL. 2) SEGUNDA APELAÇÃO. 2.1) VALIDADE DO CONTRATO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. CONTRATO FIRMADO POR TERCEIRO FRAUDADOR. INEXISTÊNCIA DE VONTADE VÁLIDA DE UMA DAS PARTES CONTRATANTES. 2.2) LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA. FATO NÃO PRESENTE NOS AUTOS. ARGUMENTO DESTITUÍDO DE PERTINÊNCIA. 2.3) IRREVOGABILIDADE DO EMPRÉSTIMO. IRRELEVÂNCIA. HIPÓTESE DOS AUTOS QUE GIRA EM TORNO DA INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO, E NÃO DE SUA SIMPLES REVOGAÇÃO, ATO QUE PRESSUPÕE CONTRATO VÁLIDO. 2.4) FATO EXCLUSIVO DE TERCEIRO. NÃO CONFIGURAÇÃO. DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE CUIDADO PELO BANCO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 2.5) RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO EM SUA MODALIDADE SIMPLES. PRESENÇA NOS AUTOS DE EQUÍVOCO JUSTIFICÁVEL. FRAUDE PERPETRADA POR TERCEIROS. INCIDÊNCIA DA PARTE FINAL DO ART. 42 DO CDC. 2.6) DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. RESTRIÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL DA RECORRIDA. OFENSA AO NÚCLEO ESSENCIAL DA DIGNIDADE HUMANA. 2.7) REDUÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO. FATO CONCORRENTE DE TERCEIRO. SITUAÇÃO QUE, EMBORA INFLUA NA FIXAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO, NÃO AUTORIZA, NA ESPÉCIE, A MINORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO PELO JUÍZO A QUO. CONJUGAÇÃO DE CITADO FATO COM O CRITÉRIO PUNITIVO DOS DANOS MORAIS E A GRAVE RESTRIÇÃO AO MÍNIMO EXISTENCIAL DA RECORRIDA. 3) PRIMEIRO RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 4) SEGUNDO RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.