TJAM 0632393-16.2015.8.04.0001
Ementa:
DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO POPULAR – LICITAÇÃO – SUPOSTAS IRREGULARIDADES – COMPROVAÇÃO – INEXISTÊNCIA – LEGALIDADE – PROVA DOS AUTOS
- Não restou demonstrado nos autos qualquer ato que possa ser considerado ilegal ou lesivo à administração, merecendo ser mantida na íntegra a sentença tal como lançada.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO POPULAR – LICITAÇÃO – SUPOSTAS IRREGULARIDADES – COMPROVAÇÃO – INEXISTÊNCIA – LEGALIDADE – PROVA DOS AUTOS
- Não restou demonstrado nos autos qualquer ato que possa ser considerado ilegal ou lesivo à administração, merecendo ser mantida na íntegra a sentença tal como lançada.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
19/02/2017
Data da Publicação
:
21/02/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Remessa Necesária / Violação aos Princípios Administrativos
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Domingos Jorge Chalub Pereira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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