TJAM 0632401-90.2015.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – APLICABILIDADE DO CDC – PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA – INTERPRETAÇÃO RELATIVA – TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS – CAPITALIZAÇÃO MENSAL – NÃO COMPROVADA A ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – APLICABILIDADE DO CDC – PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA – INTERPRETAÇÃO RELATIVA – TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS – CAPITALIZAÇÃO MENSAL – NÃO COMPROVADA A ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
12/03/2018
Data da Publicação
:
13/03/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão