TJAM 0632627-95.2015.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. 1. EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS REALIZADOS POR PROCURADOR SEM PODERES ESPECÍFICOS. EXCESSO DE PODERES CARACTERIZADO. NULIDADE DOS CONTRATOS QUE SE IMPÕE. RESPONSABILIDADE DO BANCO. 2. REDUÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO DE DANOS MORAIS. POSSIBILIDADE. QUANTIA QUE NÃO ATENDE OS PARÂMETROS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 3. REDUÇÃO DA PERCENTAGEM ARBITRADA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. SENTENÇA QUE FIXOU NO PATAMAR MÁXIMO SEM QUE SE TENHA OBSERVADO OS CRITÉRIOS PREVISTOS PELO ART. 85, §2º, DO CPC. 4. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. 1. EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS REALIZADOS POR PROCURADOR SEM PODERES ESPECÍFICOS. EXCESSO DE PODERES CARACTERIZADO. NULIDADE DOS CONTRATOS QUE SE IMPÕE. RESPONSABILIDADE DO BANCO. 2. REDUÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO DE DANOS MORAIS. POSSIBILIDADE. QUANTIA QUE NÃO ATENDE OS PARÂMETROS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 3. REDUÇÃO DA PERCENTAGEM ARBITRADA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. SENTENÇA QUE FIXOU NO PATAMAR MÁXIMO SEM QUE SE TENHA OBSERVADO OS CRITÉRIOS PREVISTOS PELO ART. 85, §2º, DO CPC. 4. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
12/03/2018
Data da Publicação
:
15/03/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Defeito, nulidade ou anulação
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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