TJAM 0632648-08.2014.8.04.0001
Ementa:
MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE PROVA ESSENCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. WRIT QUE EXIGE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. INDEFERIMENTO DA INICIAL.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE PROVA ESSENCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. WRIT QUE EXIGE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. INDEFERIMENTO DA INICIAL.
Data do Julgamento
:
19/05/2015
Data da Publicação
:
27/05/2015
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança / Anulação e Correção de Provas / Questões
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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