TJAM 0632699-53.2013.8.04.0001
E M E N T A
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. NÃO ATENDIMENTO DE DESPACHO DE EMENDA DA INICIAL E DETERMINAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DO ESTADO DE POBREZA. INDEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. CONDENAÇÃO AO RECOLHIMENTO DE CUSTAS. RECURSO QUE SE VOLTA EXCLUSIVAMENTE CONTRA O INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA E A CORRESPONDENTE CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS. DÚVIDA FUNDADA DO MAGISTRADO DE PISO QUE NÃO É SANADA PELO RECURSO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
E M E N T A
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. NÃO ATENDIMENTO DE DESPACHO DE EMENDA DA INICIAL E DETERMINAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DO ESTADO DE POBREZA. INDEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. CONDENAÇÃO AO RECOLHIMENTO DE CUSTAS. RECURSO QUE SE VOLTA EXCLUSIVAMENTE CONTRA O INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA E A CORRESPONDENTE CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS. DÚVIDA FUNDADA DO MAGISTRADO DE PISO QUE NÃO É SANADA PELO RECURSO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
19/07/2015
Data da Publicação
:
21/07/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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