TJAM 0632737-65.2013.8.04.0001
Ementa:
CIVIL E PROCESSO CIVIL – RECURSO DE APELAÇÃO – RECONVENÇÃO NO BOJO DA CONTESTAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA – AUSÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO – SENTENÇA MANTIDA.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL – RECURSO DE APELAÇÃO – RECONVENÇÃO NO BOJO DA CONTESTAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA – AUSÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO – SENTENÇA MANTIDA.
Data do Julgamento
:
06/03/2016
Data da Publicação
:
08/03/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigações
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão