TJAM 0632808-62.2016.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AUTOCOMPOSIÇÃO DAS PARTES SEM A PRESENÇA DE ADVOGADO DA RÉ. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. EXTINÇÃO DO FEITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. INOCORRÊNCIA.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AUTOCOMPOSIÇÃO DAS PARTES SEM A PRESENÇA DE ADVOGADO DA RÉ. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. EXTINÇÃO DO FEITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. INOCORRÊNCIA.
Data do Julgamento
:
01/10/2017
Data da Publicação
:
03/10/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Regularidade Formal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Airton Luís Corrêa Gentil
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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