TJAM 0632986-45.2015.8.04.0001
E M E N T A
DIREITOS CIVIL E PROCESSUAL CIVIL APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. ADESÃO A GRUPO DE CONSÓRCIO. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. OCORRÊNCIA. PAGAMENTO QUE ATINGE 88,05% DO TOTAL DO CONTRATO. VALOR QUE SE ADEQUA AO PARÂMETRO OBJETIVO ADOTADO PELA JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA. APLICABILIDADE DO INSTITUTO QUE TEM POR FUNDAMENTO OS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ OBJETIVA E DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. RECURSO DESPROVIDO.
Ementa
E M E N T A
DIREITOS CIVIL E PROCESSUAL CIVIL APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. ADESÃO A GRUPO DE CONSÓRCIO. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. OCORRÊNCIA. PAGAMENTO QUE ATINGE 88,05% DO TOTAL DO CONTRATO. VALOR QUE SE ADEQUA AO PARÂMETRO OBJETIVO ADOTADO PELA JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA. APLICABILIDADE DO INSTITUTO QUE TEM POR FUNDAMENTO OS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ OBJETIVA E DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. RECURSO DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
18/09/2016
Data da Publicação
:
20/09/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Alienação Fiduciária
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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