TJAM 0632995-75.2013.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL. CARACTERIZAÇÃO DA RELAÇÃO DE CONSUMO. DANO MORAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A caracterização da relação de consumo ocorre pela definição de destinatário final de produtos e serviços, independentemente de ser pessoa física ou jurídica. Assim, a fundação cuja atividade é o gerenciamento de recursos de ensino, pesquisa e extensão é destinatária final de serviço prestado por empresa de telecomunicação.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CARACTERIZAÇÃO DA RELAÇÃO DE CONSUMO. DANO MORAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A caracterização da relação de consumo ocorre pela definição de destinatário final de produtos e serviços, independentemente de ser pessoa física ou jurídica. Assim, a fundação cuja atividade é o gerenciamento de recursos de ensino, pesquisa e extensão é destinatária final de serviço prestado por empresa de telecomunicação.
Data do Julgamento
:
04/02/2018
Data da Publicação
:
06/02/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão