TJAM 0633221-46.2014.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO SUSAM. AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO DENTRO DA VALIDADE DO CONCURSO. PRAZO PARA PLEITEAR NOMEAÇÃO. QUINQUENAL. DECRETO-LEI N.º 20.910/32. CONCORRENTE APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO SUSAM. AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO DENTRO DA VALIDADE DO CONCURSO. PRAZO PARA PLEITEAR NOMEAÇÃO. QUINQUENAL. DECRETO-LEI N.º 20.910/32. CONCORRENTE APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
28/05/2018
Data da Publicação
:
29/05/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Classificação e/ou Preterição
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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