TJAM 0633305-42.2017.8.04.0001
Ementa:
RECURSO DE APELAÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO EXTINTA POR FALTA DE CÁLCULOS – GRATUIDADE JUDICIÁRIA – PARTE REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA – PRESCINDÍVEL A APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS – POSSIBILIDADE DE ELABORAÇÃO PELA CONTADORIA JUDICIAL – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO – SENTENÇA ANULADA.
Ementa
RECURSO DE APELAÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO EXTINTA POR FALTA DE CÁLCULOS – GRATUIDADE JUDICIÁRIA – PARTE REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA – PRESCINDÍVEL A APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS – POSSIBILIDADE DE ELABORAÇÃO PELA CONTADORIA JUDICIAL – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO – SENTENÇA ANULADA.
Data do Julgamento
:
21/05/2018
Data da Publicação
:
22/05/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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