TJAM 0633458-17.2013.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL – COBRANÇA INDEVIDA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – SUSPEITA DE FRAUDE – OFENSA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA – DANOS MORAIS – REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
- A apuração de suposta fraude de forma unilateral por parte da concessionária, ensejando a cobrança ao consumidor, ofende os princípios do contraditório e da ampla defesa.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – COBRANÇA INDEVIDA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – SUSPEITA DE FRAUDE – OFENSA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA – DANOS MORAIS – REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
- A apuração de suposta fraude de forma unilateral por parte da concessionária, ensejando a cobrança ao consumidor, ofende os princípios do contraditório e da ampla defesa.
Data do Julgamento
:
24/09/2017
Data da Publicação
:
26/09/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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