TJAM 0633669-48.2016.8.04.0001
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E USUCAPIÃO E 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO DA CAPITAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO E AÇÃO DE DESPEJO. RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. NECESSIDADE DE JULGAMENTO EM CONJUNTO. ART. 55, §3º C/C ART. 59 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COMPETÊNCIA DA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E USUCAPIÃO. CONFLITO JULGADO IMPROCEDENTE.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E USUCAPIÃO E 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO DA CAPITAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO E AÇÃO DE DESPEJO. RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. NECESSIDADE DE JULGAMENTO EM CONJUNTO. ART. 55, §3º C/C ART. 59 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COMPETÊNCIA DA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E USUCAPIÃO. CONFLITO JULGADO IMPROCEDENTE.
Data do Julgamento
:
13/06/2018
Data da Publicação
:
14/06/2018
Classe/Assunto
:
Conflito de competência / Competência
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão