TJAM 0633733-29.2014.8.04.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - SERVIÇOS MÉDICOS – PLANO DE SAÚDE – NEGATIVA INJUSTIFICADA – DANO MORAL – CARACTERIZAÇÃO:
- A negativa injustificada de prestação de serviços médicos regularmente contratada acarreta violação à esfera moral, ocasionando o dever de reparar.
- O valor fixado a título de danos morais (R$ 20.000,00 – vinte mil reais) se mostra razoável e proporcional, estando condizente com a realidade dos autos.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - SERVIÇOS MÉDICOS – PLANO DE SAÚDE – NEGATIVA INJUSTIFICADA – DANO MORAL – CARACTERIZAÇÃO:
- A negativa injustificada de prestação de serviços médicos regularmente contratada acarreta violação à esfera moral, ocasionando o dever de reparar.
- O valor fixado a título de danos morais (R$ 20.000,00 – vinte mil reais) se mostra razoável e proporcional, estando condizente com a realidade dos autos.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
29/01/2017
Data da Publicação
:
31/01/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Planos de Saúde
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Domingos Jorge Chalub Pereira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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