TJAM 0633814-75.2014.8.04.0001
Ementa:
PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR FALTA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COMPLEMENTARES – NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA SANAR A IRREGULARIDADE – OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA, DA CELERIDADE PROCESSUAL E DA PRIMAZIA DO JULGAMENTO DE MÉRITO – PRECEDENTES DO STJ -SENTENÇA ANULADA.
Ementa
PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR FALTA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COMPLEMENTARES – NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA SANAR A IRREGULARIDADE – OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA, DA CELERIDADE PROCESSUAL E DA PRIMAZIA DO JULGAMENTO DE MÉRITO – PRECEDENTES DO STJ -SENTENÇA ANULADA.
Data do Julgamento
:
08/05/2016
Data da Publicação
:
10/05/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Regularidade Formal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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