PROCESSO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRELIMINAR NÃO CONHECIDA FACE AO PRINCÍPIO DA INOVAÇÃO RECURSAL. REDUÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO DE DANOS MORAIS. POSSIBILIDADE. QUANTIA QUE NÃO ATENDE OS PARÂMETROS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO EM HARMONIA COM PARECER MINISTERIAL. - A teor dos precedentes emanados do Colendo STJ, é admissível que decisões judiciais adotem os fundamentos de manifestações constantes de peças do processo, desde que haja a transcrição de trechos das peças às quais há indicação (fundamentação aliunde ou per relationem). Precedentes (REsp 1399997/AM). - As questões que não foram abordadas pela parte na defesa não podem ser discutidas em sede de apelação, por configurar inovação recursal. - Penso que realmente a quantia deva ser reduzida. Isto porque ao meu sentir o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) melhor expressa a atenção aos parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade no intuito de ao mesmo tempo que estabelece devida indenização a ser suportada pelo Apelante também evita o enriquecimento ilícito da parte Apelada diante do quadro que se extrai do presente caso. - Recurso parcialmente conhecido e parcialmente provido em harmonia com parecer ministerial.