TJAM 0634084-02.2014.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE ADVOGADOS EM SENTENÇA SEM CONDENAÇÃO. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. APLICAÇÃO DO § 4.º DO ARTIGO 20 DO CPC/73. SÚMULA 450 DO STF. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE ADVOGADOS EM SENTENÇA SEM CONDENAÇÃO. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. APLICAÇÃO DO § 4.º DO ARTIGO 20 DO CPC/73. SÚMULA 450 DO STF. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
28/05/2018
Data da Publicação
:
29/05/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Extinção da Execução
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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