TJAM 0634116-41.2013.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. NEGATIVA DE TRATAMENTO DE INDICADO PELO PROFISSIONAL MÉDICO. DOENÇA COBERTA PELO PLANO DE SAÚDE. ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE EXCLUI O TRATAMENTO.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 20, §4.º, DO CPC/73. FIXAÇÃO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. NEGATIVA DE TRATAMENTO DE INDICADO PELO PROFISSIONAL MÉDICO. DOENÇA COBERTA PELO PLANO DE SAÚDE. ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE EXCLUI O TRATAMENTO.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 20, §4.º, DO CPC/73. FIXAÇÃO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
26/11/2017
Data da Publicação
:
28/11/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Planos de Saúde
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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