TJAM 0634204-79.2013.8.04.0001
Ementa:
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DISPOSIÇÕES LEGAIS ESPECÍFICAS QUE DESCONSIDERAM A NECESSIDADE DE APOSIÇÃO DA ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS. CERTEZA, LIQUIDEZ E EXEQUIBILIDADE COMPROVADAS ANTE OS ELEMENTOS CONSTANTES DO PRÓPRIO TÍTULO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
Ementa
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DISPOSIÇÕES LEGAIS ESPECÍFICAS QUE DESCONSIDERAM A NECESSIDADE DE APOSIÇÃO DA ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS. CERTEZA, LIQUIDEZ E EXEQUIBILIDADE COMPROVADAS ANTE OS ELEMENTOS CONSTANTES DO PRÓPRIO TÍTULO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
06/03/2016
Data da Publicação
:
08/03/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Regularidade Formal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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