TJAM 0634223-85.2013.8.04.0001
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALEGADO ATRASO EM ENTREGA DE IMÓVEL. 1) DANOS MATERIAIS. 1.1) MULTA CONTRATUAL. PEDIDO NÃO FORMULADO NA INICIAL. NÃO CONHECIMENTO. 1.2) ALEGADA MAJORAÇÃO DA DIFERENÇA DE FINANCIAMENTO EM DECORRÊNCIA DE EXTRAVIO DO CONTRATO POR 90 DIAS. ALEGAÇÃO QUE, DIANTE DOS VALORES APONTADOS, MOSTRA-SE ABSURDA. PARCELA QUE NÃO PODERIA TER SIDO QUADRUPLICADA EM MEROS 90 DIAS. DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTOS JUNTADO AOS AUTOS PELAS APELADAS QUE DEMONSTRAM QUE OS VALORES APONTADOS PELA RECORRENTE SE REFEREM A ENCARGOS CONTRATUAIS DISTINTOS. 1.3) PAGAMENTO DE ALUGUÉIS A TÍTULO DE ATRASO DE ENTREGA DO IMÓVEL. IMPROCEDÊNCIA. ATRASO NA IMISSÃO NA POSSE DO BEM QUE DECORRE DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL POR PARTE DA PRÓPRIA APELANTE. 1.4) DANOS MORAIS POR ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. IMPROCEDÊNCIA. ATRASO NA IMISSÃO NA POSSE DO BEM QUE DECORRE DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL POR PARTE DA PRÓPRIA APELANTE. 1.5) RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALEGADO ATRASO EM ENTREGA DE IMÓVEL. 1) DANOS MATERIAIS. 1.1) MULTA CONTRATUAL. PEDIDO NÃO FORMULADO NA INICIAL. NÃO CONHECIMENTO. 1.2) ALEGADA MAJORAÇÃO DA DIFERENÇA DE FINANCIAMENTO EM DECORRÊNCIA DE EXTRAVIO DO CONTRATO POR 90 DIAS. ALEGAÇÃO QUE, DIANTE DOS VALORES APONTADOS, MOSTRA-SE ABSURDA. PARCELA QUE NÃO PODERIA TER SIDO QUADRUPLICADA EM MEROS 90 DIAS. DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTOS JUNTADO AOS AUTOS PELAS APELADAS QUE DEMONSTRAM QUE OS VALORES APONTADOS PELA RECORRENTE SE REFEREM A ENCARGOS CONTRATUAIS DISTINTOS. 1.3) PAGAMENTO DE ALUGUÉIS A TÍTULO DE ATRASO DE ENTREGA DO IMÓVEL. IMPROCEDÊNCIA. ATRASO NA IMISSÃO NA POSSE DO BEM QUE DECORRE DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL POR PARTE DA PRÓPRIA APELANTE. 1.4) DANOS MORAIS POR ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. IMPROCEDÊNCIA. ATRASO NA IMISSÃO NA POSSE DO BEM QUE DECORRE DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL POR PARTE DA PRÓPRIA APELANTE. 1.5) RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
14/06/2015
Data da Publicação
:
16/06/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Perdas e Danos
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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