TJAM 0634238-20.2014.8.04.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DA SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE PRECÁRIA. MERA DETENÇÃO. CITAÇÃO DO CÔNJUGE . PRESCINDÍVEL. RECURSO IMPROVIDO.
1. A discussão sobre posse precária – mera detenção, oriunda de relação obrigacional, não se traduz na posse jurídica, nem dá origem aos direitos atinentes a esta.
2. É prescindível a citação do cônjuge na Ação que não revela direito real.
3. Recurso improvido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DA SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE PRECÁRIA. MERA DETENÇÃO. CITAÇÃO DO CÔNJUGE . PRESCINDÍVEL. RECURSO IMPROVIDO.
1. A discussão sobre posse precária – mera detenção, oriunda de relação obrigacional, não se traduz na posse jurídica, nem dá origem aos direitos atinentes a esta.
2. É prescindível a citação do cônjuge na Ação que não revela direito real.
3. Recurso improvido.
Data do Julgamento
:
01/10/2017
Data da Publicação
:
02/10/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Defeito, nulidade ou anulação
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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