TJAM 0634267-70.2014.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – GRATIFICAÇÃO RISCO DE VIDA (GRV) – INCORPORAÇÃO AOS PROVENTOS – REVISÃO PARA FINS DE REAJUSTE DO BENEFÍCIO JÁ INCORPORADO AO VENCIMENTO – DIREITO NEGADO COM BASE EM LEI POSTERIOR – DIREITO ADQUIRIDO – PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO NÃO CONFIGURADA – RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – GRATIFICAÇÃO RISCO DE VIDA (GRV) – INCORPORAÇÃO AOS PROVENTOS – REVISÃO PARA FINS DE REAJUSTE DO BENEFÍCIO JÁ INCORPORADO AO VENCIMENTO – DIREITO NEGADO COM BASE EM LEI POSTERIOR – DIREITO ADQUIRIDO – PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO NÃO CONFIGURADA – RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
10/09/2017
Data da Publicação
:
12/09/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Regularidade Formal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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