TJAM 0634328-23.2017.8.04.0001
Ementa:
Apelação Cível. Sentença. Nulidade. Prazo. Especificação de provas.
1. É nula a sentença prolatada no curso do prazo para as partes especificarem as provas que pretendem produzir, diante do cerceamento do direito de defesa.
2. Apelação conhecida e provida.
Ementa
Apelação Cível. Sentença. Nulidade. Prazo. Especificação de provas.
1. É nula a sentença prolatada no curso do prazo para as partes especificarem as provas que pretendem produzir, diante do cerceamento do direito de defesa.
2. Apelação conhecida e provida.
Data do Julgamento
:
18/06/2018
Data da Publicação
:
19/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Regularidade Formal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Elci Simões de Oliveira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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