TJAM 0634476-39.2014.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL – REVISIONAL DE CONTRATO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS – ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA QUE PERMITE DESCONTO EM CONTA-CORRENTE DO DEVEDOR - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO - MEIO DECORRENTE DA PRÓPRIA NATUREZA DA AVENÇA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – REVISIONAL DE CONTRATO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS – ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA QUE PERMITE DESCONTO EM CONTA-CORRENTE DO DEVEDOR - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO - MEIO DECORRENTE DA PRÓPRIA NATUREZA DA AVENÇA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
12/02/2017
Data da Publicação
:
14/02/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Pagamento em Consignação
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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