TJAM 0634494-60.2014.8.04.0001
Ementa:
AÇÃO MONITÓRIA – RECURSO DE APELAÇÃO - ENERGIA ELÉTRICA – OBRIGAÇÃO DE NATUREZA PESSOAL – COMUNICAÇÃO DE MUDANÇA DE TITULARIDADE OU REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DA RELAÇÃO CONTRATUAL – ONUS DO CONSUMIDOR USUÁRIO DO SERVIÇO – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO – SENTENÇA MANTIDA.
Ementa
AÇÃO MONITÓRIA – RECURSO DE APELAÇÃO - ENERGIA ELÉTRICA – OBRIGAÇÃO DE NATUREZA PESSOAL – COMUNICAÇÃO DE MUDANÇA DE TITULARIDADE OU REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DA RELAÇÃO CONTRATUAL – ONUS DO CONSUMIDOR USUÁRIO DO SERVIÇO – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO – SENTENÇA MANTIDA.
Data do Julgamento
:
16/04/2018
Data da Publicação
:
17/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Regularidade Formal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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