TJAM 0634505-26.2013.8.04.0001
Ementa:
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL RECUSADA. FATO IMPUTÁVEL TÃO SOMENTE AO DEVEDOR. RESPEITO À BOA-FÉ OBJETIVA. AUSÊNCIA DE INVALIDADE DO ATO. COMPROVAÇÃO DA MORA DEVIDAMENTE REALIZADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL RECUSADA. FATO IMPUTÁVEL TÃO SOMENTE AO DEVEDOR. RESPEITO À BOA-FÉ OBJETIVA. AUSÊNCIA DE INVALIDADE DO ATO. COMPROVAÇÃO DA MORA DEVIDAMENTE REALIZADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
31/08/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Alienação Fiduciária
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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