TJAM 0634612-36.2014.8.04.0001
Ementa:
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. CONDIÇÃO DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO JUNTADO EM NOME DE TERCEIRO NÃO INDICADO NA INICIAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONDENAÇÃO EM MULTA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ARTIGO 267, VI DO CPC. PREJUDICADO A ANALISE DO RECURSO.
Ementa
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. CONDIÇÃO DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO JUNTADO EM NOME DE TERCEIRO NÃO INDICADO NA INICIAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONDENAÇÃO EM MULTA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ARTIGO 267, VI DO CPC. PREJUDICADO A ANALISE DO RECURSO.
Data do Julgamento
:
14/02/2016
Data da Publicação
:
16/02/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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