TJAM 0634624-84.2013.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. DISCUSSÃO ACERCA DE NULIDADE DURANTE O PROCEDIMENTO DE LEILÃO DO BEM. MATÉRIA A SER ALEGADA EM FACE DO CREDOR HIPOTECÁRIO E NÃO CONTRA O TERCEIRO DE BOA-FÉ AUTOR DA DEMANDA. USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS DOS SEUS REQUISITOS. IMÓVEL ADQUIRIDO LIVRE E DESEMBARAÇADO DE QUAISQUER ÔNUS. DIREITO ÀS BENFEITORIAS A SER PLEITEADO EM FACE DO CREDOR HIPOTECÁRIO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. DISCUSSÃO ACERCA DE NULIDADE DURANTE O PROCEDIMENTO DE LEILÃO DO BEM. MATÉRIA A SER ALEGADA EM FACE DO CREDOR HIPOTECÁRIO E NÃO CONTRA O TERCEIRO DE BOA-FÉ AUTOR DA DEMANDA. USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS DOS SEUS REQUISITOS. IMÓVEL ADQUIRIDO LIVRE E DESEMBARAÇADO DE QUAISQUER ÔNUS. DIREITO ÀS BENFEITORIAS A SER PLEITEADO EM FACE DO CREDOR HIPOTECÁRIO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
07/05/2018
Data da Publicação
:
29/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Imissão
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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