TJAM 0634866-38.2016.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. PROTESTO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. DISCUSSÃO QUE ENVOLVE A CORRESPONSABILIDADE DO IMPETRANTE, ORA APELANTE, E A LEGALIDADE DO PROTESTO DA CDA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL PELO JUÍZO A QUO: INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO, ILEGITIMIDADE DA PARTE IMPETRADA E INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA POR AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. PROTESTO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. DISCUSSÃO QUE ENVOLVE A CORRESPONSABILIDADE DO IMPETRANTE, ORA APELANTE, E A LEGALIDADE DO PROTESTO DA CDA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL PELO JUÍZO A QUO: INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO, ILEGITIMIDADE DA PARTE IMPETRADA E INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA POR AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
06/06/2017
Data da Publicação
:
11/06/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Liminar
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Airton Luís Corrêa Gentil
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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