TJAM 0634896-44.2014.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL – NÃO EXIBIÇÃO DOS CONTRATOS – PENALIDADE DO ART.400, DO CPC – CABIMENTO – APLICABILIDADE DO CDC – PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA – INTERPRETAÇÃO RELATIVA – ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS – RECONHECIMENTO – REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO – NÃO DEMONSTRADA A MÁ-FÉ DA CASA BANCÁRIA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL – NÃO EXIBIÇÃO DOS CONTRATOS – PENALIDADE DO ART.400, DO CPC – CABIMENTO – APLICABILIDADE DO CDC – PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA – INTERPRETAÇÃO RELATIVA – ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS – RECONHECIMENTO – REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO – NÃO DEMONSTRADA A MÁ-FÉ DA CASA BANCÁRIA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
24/04/2016
Data da Publicação
:
26/04/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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