TJAM 0634902-51.2014.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA – INFRINGÊNCIA DO ART. 12 CPC - REJEITADO - ILEGITIMIDADE DE PARTE NÃO CONFIGURADA - JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIMENTO - DEFERIMENTO DE PEDIDO DE PERÍCIA – CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO – SENTENÇA REFORMADA.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA – INFRINGÊNCIA DO ART. 12 CPC - REJEITADO - ILEGITIMIDADE DE PARTE NÃO CONFIGURADA - JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIMENTO - DEFERIMENTO DE PEDIDO DE PERÍCIA – CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO – SENTENÇA REFORMADA.
Data do Julgamento
:
04/02/2018
Data da Publicação
:
08/02/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Entregar
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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