TJAM 0635073-42.2013.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL -REVISÃO DO DESCONTO DE PONTUALIDADE C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA-FIES- DESCONTO PREVISTO NO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO- RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL -REVISÃO DO DESCONTO DE PONTUALIDADE C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA-FIES- DESCONTO PREVISTO NO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO- RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
22/11/2015
Data da Publicação
:
24/11/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Estabelecimentos de Ensino
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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