TJAM 0635224-08.2013.8.04.0001
Ementa:
DIREITO CONSTITUCIONAL. TRANSPORTE PÚBLICO. PORTADOR DE NEOPLASIA E DE SURDEZ. ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TARIFA DE ÔNIBUS. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
Ementa
DIREITO CONSTITUCIONAL. TRANSPORTE PÚBLICO. PORTADOR DE NEOPLASIA E DE SURDEZ. ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TARIFA DE ÔNIBUS. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
Data do Julgamento
:
20/03/2016
Data da Publicação
:
21/03/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Yedo Simões de Oliveira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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