TJAM 0635231-63.2014.8.04.0001
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. SUPOSTA AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE DE AGIR EM VIRTUDE DE DESÍDIA NA PROMOÇÃO DO ANDAMENTO DO FEITO. PATENTE ERRO TÉCNICO. SITUAÇÃO QUE SE AMOLDA NÃO À AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR – QUE PRESSUPÕE ANÁLISE DO DIREITO MATERIAL –, MAS SIM À HIPÓTESE DO ABANDONO DE CAUSA (ART. 485, III, DO CPC/15). SENTENÇA QUE NÃO FOI PRECEDIDA DE INTIMAÇÃO CONCOMITANTE DA PARTE E DO ADVOGADO. ERROR IN PROCEDENDO. NULIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. SUPOSTA AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE DE AGIR EM VIRTUDE DE DESÍDIA NA PROMOÇÃO DO ANDAMENTO DO FEITO. PATENTE ERRO TÉCNICO. SITUAÇÃO QUE SE AMOLDA NÃO À AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR – QUE PRESSUPÕE ANÁLISE DO DIREITO MATERIAL –, MAS SIM À HIPÓTESE DO ABANDONO DE CAUSA (ART. 485, III, DO CPC/15). SENTENÇA QUE NÃO FOI PRECEDIDA DE INTIMAÇÃO CONCOMITANTE DA PARTE E DO ADVOGADO. ERROR IN PROCEDENDO. NULIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
25/06/2017
Data da Publicação
:
27/06/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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