TJAM 0635431-07.2013.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. IMISSÃO NA POSSE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1) ARBITRAMENTO POR EQUIDADE. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO DE QUAISQUER DAS HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA DO ART. 85, §8º, DO CPC/15. 2) REDUÇÃO DA CONDENAÇÃO. PROCEDÊNCIA. CRITÉRIOS QUALITATIVOS DO ART. 85, §2º, DO CPC/15, QUE APONTAM PARA A NECESSIDADE DE ARBITRAR A VERBA HONORÁRIA EM SEU VALOR MÍNIMO, MAS NÃO MENOS VULTOSO, DADO O GRANDE VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO. 3) RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. IMISSÃO NA POSSE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1) ARBITRAMENTO POR EQUIDADE. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO DE QUAISQUER DAS HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA DO ART. 85, §8º, DO CPC/15. 2) REDUÇÃO DA CONDENAÇÃO. PROCEDÊNCIA. CRITÉRIOS QUALITATIVOS DO ART. 85, §2º, DO CPC/15, QUE APONTAM PARA A NECESSIDADE DE ARBITRAR A VERBA HONORÁRIA EM SEU VALOR MÍNIMO, MAS NÃO MENOS VULTOSO, DADO O GRANDE VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO. 3) RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
18/06/2017
Data da Publicação
:
20/06/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Honorários Advocatícios
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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